Compromisso. Excelência. Resultados.

Empresários e pessoas físicas que devem à união tem até 29 de dezembro para enviar as propostas de parcelamento à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e garantir descontos de até 100% sobre multas e juros. O programa de Transação Tributária concede ainda entrada facilitada e parcelamento em até 142 vezes. Podem ser negociados os valores inscritos […]

No Legislativo, deputados tentam apressar a votação de um projeto de lei que cria o chamado Refis da Covid, um parcelamento dos tributos postergados devido crise econômica gerada pela pandemia. Mas técnicos do Ministério da Economia são contrários ao programa que, segundo avaliam, irá aprofundar ainda mais o endividamento do país. De acordo com a […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em duas oportunidades, a não incidência do ICMS na prestação de serviços de transporte multimodal internacional de mercadorias, executados por armadores brasileiros em território nacional. As decisões se deram em ações movidas por um dos maiores players mundiais do segmento. Em um dos casos, a 11ª Câmara […]